DESBLOQUEIO DE TAXA DE LICENCIAMENTO VEICULAR

 

O BLOQUEIO DO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PARA O LICENCIAMENTO  ocorre por diversos motivos.

Igualmente o DESBLOQUEIO PARA O PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PARA O LICENCIAMENTO se dá por diversos motivos tal como a para a regularização do cadastro após recuperação de veículo objeto de furto ou roubo; a não utilização administrativa do pagamento após um período de tempo; a não retirada do CRLV no prazo estipulado pelo Detran, etc.
 
O desbloqueio é realizado na Secretaria da Fazenda, que pode ser solicitado pelo telefone 0800-170110 ou no Fale Conosco da Sefaz ou por requerimento junto aos Poupatempos e Postos Fiscais. 
 

O motivo do bloqueio do pagamento não é determinante para o desbloqueio. O sistema do DETRAN/SP sempre liberará o documento do ano seguinte ao último licenciamento efetuado, independente da data do último pagamento efetuado. 

Exemplo:

Último Licenciamento em 2007 e  pagamento somente em 2013. Será liberado o documento CRLV relativo ao ano de 2008.

Base legal da cobrança da taxa de licenciamento:

Lei 7.645, de 23/01/1991 Tabela C Item 19

Valor = 3,4 Ufesps

Em 2013 = 65,85 ( 19,37 x 3,4 )

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Haverá a liberação para novos pagamentos no sistema bancário ONLINE, no prazo de dois dias úteis, posterior ao desbloqueio.

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PASSO A PASSO

Local de Atendimento: Posto Fiscal ou Poupatempo.

Não há cobrança de taxa para o serviço

DOCUMENTOS

 

 

 

Modelo de Requerimento

 Eu,..........................., abaixo assinado, possuidor do CPF/MF nº..................... e do RG.nº........................,domiciliado na .............................................., na cidade de ............................, proprietário do veículo.......................................,Placas......................,Renavam.......................................,requer de V.Sª. o DESBLOQUEIO do pagamento da Taxa de Licenciamento do exercício ...................., a fim de possibilitar o acerto cadastral do referido veículo junto ao CIRETRAN.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
......................., .........de...............de...........

...............................................................

assinatura do requerente ou procurador

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Boletim de Ocorrência expedido pela autoridade policial e respectivo comprovante da recuperação e devolução do veículo, nos casos de furto ou roubo ou outros motivos de recuperação após período de perda. Exemplo: apreensão.

Cópia de documento pessoal do Interessado. Deve ser apresentado na repartição pública junto a via original. Deve ser apresentado documento que contenha a assinatura semelhante a utilizada no requerimento, por isso, dê preferência à CNH.

Se houver dúvida quanto a autenticidade de documento e firma, poderá ser requerida o reconhecimento de autenticidade e firma em cartório de notas.

Cópia da guia de recolhimento da taxa de licenciamento. A via original ficará na CIRETRAN. 

Cópia FRENTE E VERSO do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV a fim de documentar  a propriedade do veículo e o ano do último licenciamento.

Há muitos casos em que o veículo foi adquirido e ainda não transferido para o nome do requerente e, por isso,  os dados deste não coincidem com os dados do cadastro do veículo no  DETRAN e Prodesp, faz-se necessário a prova da aquisição com a cópia do verso do recibo ( Certificado de Registro de Veículo - CRV ).

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O servidor público irá comprovar nos sistemas do DETRAN e PRODESP as informações fornecidas

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COMO REALIZAR O LICENCIAMENTO

Para pagamento do licenciamento, utilize os bancos credenciados.
 
Para este sistema NÃO existe boleto; o pagamento deverá ser efetuado através do código RENAVAM do veículo, acessando a opção licenciamento eletrônico. O sistema cobrará TODOS os débitos pendentes, inclusive a taxa de licenciamento e a despesa de postagem.
O banco emitirá um comprovante de autenticação digital somando TODOS os débitos quitados.
 
O documento do licenciamento será encaminhado para o endereço constante no cadastro do DETRAN em até 10 dias úteis.
Caso a despesa de postagem não seja paga, a emissão do novo documento deverá ser solicitada diretamente no DETRAN (Capital) - Av. do Estado, 900, CIRETRAN (Municípios) ou Poupatempo (exceto o Poupatempo Luz), munido dos documentos pessoais (RG/CPF), o último licenciamento do veículo e o comprovante de pagamento da taxa de licenciamento.
 
A emissão é feita somente pelo proprietário do veículo ou terceiros com procuração reconhecida em cartório.
Fica dispensada a procuração, quando comprovado o grau de parentesco, de: avós, pais, irmãos, filhos e cônjuges.
 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
 
DETRAN: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas.
 
POUPATEMPO: os horários por unidade estão disponíveis no site www.poupatempo.sp.gov.br.
Ressaltamos que a baixa no sistema da taxa do Licenciamento ocorrerá somente com a emissão do novo documento (CRLV).
O pagamento do licenciamento pode ser feito por meio de: Guichê do caixa, Auto-atendimento ou Internet.
Em caso de dúvida, verifique os procedimentos diretamente em sua agência bancária.    
   
PARA VEÍCULOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
 
caso a inspeção veicular esteja vencida, a emissão do documento não será liberada.
Realize o pagamento do licenciamento após três dias úteis da aprovação do veiculo na inspeção veicular.
Para mais informações, acesse o site: www.controlar.com.br ou ligue 3545-6868.
 
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O licenciamento em atraso não gera multa para pagamento, porém se o veículo for abordado em uma fiscalização poderá ser multado e/ou apreendido, portanto, orientamos que seja providenciado o mais rápido possível.
 
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