ILMO SR. DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA DIVISÃO DE  REGISTRO E LICENCIAMENTO

DA XXª CIRETRAN DE XXXXXXX-SP

 

                       xxxxxxxxxxxx, portador do RG nº.xxxxxxxx-x da SSP/SP , e do CPF nº. xxxxxxxxx-xx residente e domiciliado  na Rua xxxxxxxx, nº.xxxx, Compl.xxx, CEP.:xxxxx-xxx , na Cidade de xxxxxxxxxxx-SP , abaixo assinado, ex-proprietário do veículo de Marca/modelo: YYY/ZZZ, ano fabr./mod.: 200X/200X, placa:AAA-XXXX, Chassi:XXXXXXXXXXXXXXXXX, Renavam:xxxxxxxxx sinistrado com  PERDA TOTAL POR DANO DE GRANDE MONTA, na data de 27-11-2006 conforme B.O. nº.xxxxxxxxxx, tendo recebido a indenização correspondente ao valor total do veículo sinistrado da empresa seguradora xxxxxxxxxxxxx, de CNPJ nº.xx.xxx.xxx/0001-xx,visando ao afastamento das responsabilidades administrativa, cível e criminal relativas à propriedade e/ou posse do veículo em tela, a partir da data da perda da posse /propriedade devido a ter sido indenizado pela referida seguradora pela perda total do veículo, e a responsabilidade tributária decorrente da sujeição passiva por solidariedade nos termos da Lei 13.296, de 23/12/2008, art.6º. II  quanto à incidência dos fatos geradores do IPVA para os exercícios seguintes ao da perda da posse/propriedade pela alienção para a seguradora, até a sua regularização pelo adquirente, para tal, solicito as prestimosas providências de Vossa Senhoria no sentido de, nos termos do art.134 do CBT c/c a Lei.13.296, de 23/12/2008, art.34 ,fazer registrar no cadastro do veículo em tela do DETRAN/SP a respectiva comunicação da transferência de propriedade do veículo danificado. Neste ato, apresentei ao órgão de trânsito epigrafado a cópia do CRV devidamente preenchido nos termos da legislação e/ou os documentos xxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Portaria Detran/SP nº.1.606 de 23/08/2005, art.9º e art. 10,que ratificam as alegações aqui apresentadas.

 

Outrossim, sendo a expressão da verdade, responsabilizo-me civil e criminalmente pelas declarações prestadas neste requerimento.

  

Nestes termos,

Pede deferimento.

  

XXXXXXXXX/SP. xx de xxxxxxxxx de 200x.

 

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ILMO SR. DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA DIVISÃO DE  REGISTRO E LICENCIAMENTO

DA YY ª CIRETRAN DE XXXXXXX-SP

                        Eu, XXXXXXXXXX , portador do RG nº.xxxxxxxx-x do SSP/SP  , e do CPF nº. xxxxxxxxx-xx residente e domiciliado  na Rua xxxxxxxx, nº.XX, Compl.xxx, CEP.:xxxxx-xxx , na Cidade de Marília-SP , abaixo assinado, ex-proprietário do veículo de Marca/modelo: FIAT/SIENA ELX, ano fabr./mod.: 200X/200X, placa: XXX-YYYY, Chassi:XXXXXXXXXXXXXXXXX, Renavam:XXXXXXXXX tendo vendido o veículo na data de 27-11-2006 para a empresa “XXXXX”, de CNPJ nº.YYYYYYY/000X-YY, visando ao afastamento das responsabilidades administrativas, cíveis , e criminais relativas à propriedade e/ou posse do veículo em tela, a partir da data da venda, e a responsabilidade tributária por solidariedade epigrafada na Lei.13.296, de 23/12/2008, art.6º,II quanto à incidência dos fatos geradores do IPVA para os exercícios seguintes ao da venda, até a sua regularização pelo adquirente, solicito as prestimosas providências de Vossa Senhoria no sentido de , nos termos do art.134 do CBT c/c a Lei do IPVA/SP retro citada, fazer registrar no cadastro do veículo em tela do DETRAN/SP a respectiva comunicação da transferência de propriedade. Neste ato, apresentei ao órgão executivo de trânsito a cópia do CRV devidamente preenchido nos termos da legislação e da Nota Fiscal de Entrada, emitida em XX/XX/XXXX, pela pessoa jurídica supracitada que também ratificam as alegações aqui apresentadas ( Portaria Detran/SP nº.1.606 de 23/08/2005, art.9º e art. 10, III ).

 

Outrossim, sendo a expressão da verdade, responsabilizo-me civil e criminalmente pelas declarações prestadas neste requerimento.

  

Nestes termos,

Pede deferimento.

  

Marília/SP. XX de XXXXXX de 200X.

 

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ILMO SR. DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA DIVISÃO DE  REGISTRO E LICENCIAMENTO

DA YYª CIRETRAN DE XXXXXXXX-SP

 

  

                     Eu, XXXXXXXXXXX , portador do RG nº.xxxxxxxx-x do SSP/SP  , e do CPF nº. xxxxxxxxx-xx residente e domiciliado  na Rua xxxxxxxx, nº.XX, Compl.xxx, CEP.:xxxxx-xxx , na Cidade de Marília-SP , abaixo assinado, ex-proprietário do veículo de Marca/modelo: XXXXXXXXXXXXX, ano fabr./mod.: 200X/200X, placa: XXX-YYYY, Chassi:XXXXXXXXXXXXXXXXX, Renavam:XXXXXXXXX tendo vendido o veículo na data de XX/XX/XXXX para a pessoa natural “XXXXXXXXXXX, de CPF/MF nº.XXXXXXXXX, visando ao afastamento das minhas responsabilidades administrativa, cível e criminal relativas à propriedade e/ou posse do veículo em tela, a partir da data da venda, e a responsabilidade tributária por solidariedade epigrafada na Lei. 13.296, de 23/12/2008, art. 5º, II quanto à incidência dos fatos geradores do IPVA para os exercícios financeiros seguintes ao da venda , até a sua regularização pelo adquirente, para tal, solicito as prestimosas providências de Vossa Senhoria no sentido de, nos termos do art.134 do CBT c/c a Lei.13.296, art.5, II, fazer registrar no cadastro do veículo em tela do DETRAN/SP a respectiva comunicação de transferência de propriedade do veículo em tela. Neste ato, apresentei ao órgão executivo de trânsito a cópia do CRV devidamente preenchido nos termos da legislação (Portaria Detran/SP nº.1.606 de 23/08/2005, art.9º ).

 

Outrossim, sendo a expressão da verdade, responsabilizo-me civil e criminalmente pelas declarações prestadas neste requerimento.

  

Nestes termos,

Pede deferimento.

  

Marília/SP. XX de YYYYYYYYY de 200X.

 

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