CONTA FISCAL

A partir de 22/04/2013 foi disponibilizada no Posto Fiscal Eletrônico – Serviços Eletrônicos da Secretaria da Fazenda de São Paulo a nova Conta Fiscal do ICMS Declarado. O sistema apresenta aperfeiçoamentos na identidade visual, mais leve e moderna, maior rapidez de resposta, compatibilidade com vários navegadores e possibilidade de impressão através de arquivo .pdf.

As informações e funcionalidades foram agrupadas em quatro opções de consulta. Em todas as opções a consulta pode ser efetuada por IE ou CNPJ. Para CNPJs com mais de uma IE será apresentada a IE mais recente.

 

As regras de alocação na conta fiscal podem ser consultadas no link abaixo:

https://www.fazenda.sp.gov.br/ContaFiscalICMS/Pages/Duvidas.aspx

 

MÊS  DE  REFERÊNCIA:

Esta opção é a página inicial do sistema. Permite a consulta, por referência e tipo de débito, dos principais dados relativos aos débitos e créditos. É uma espécie de extrato do débito.

Além de maior clareza na organização das informações, os campos em azul da área “Dados dos Contribuintes” e da coluna “Documentos” são links para acessar mais informações sobre seu conteúdo.

 VALORES ATUALIZADO DOS DÉBITOS:

Apresenta somente os débitos declarados que estejam com saldo devedor (débitos em aberto). Para cada referência e tipo de débito em aberto, a consulta relaciona o valor do imposto, dos juros e multa de mora, se houver, e permite a impressão da GARE para recolhimento. Os valores estão atualizados até a data da consulta.

SIMULAÇÃO E GERAÇÃO DE GARES:

Permite informar os dados do débito (referência, tipo de débito e valor). O cálculo é simulado até a data da consulta, com juros e multa moratórios, se houver.

Esta opção pode ser usada pelos contribuintes para geração de GAREs antes ou após o vencimento do débito, principalmente, quando ainda não foi entregue a declaração correspondente (GIA, GIA-ST ou STDA).

SITUAÇÃO  DO CONTRIBUINTE:

Reúne em uma única consulta as principais informações cadastrais do contribuinte, suas respectivas operações de parcelamento, os débitos abertos e não inscritos em dívida ativa e quaisquer pendências em declarações entregues ou omissas.

ACESSO AO SISTEMA

A forma de acesso ao sistema permanece a mesma. No endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br/ selecionar, no menu lateral do PFE, a opção Serviços >> Serviços Eletrônicos ICMS. Em seguida informar login e senha. Na tela seguinte selecionar a opção Conta Fiscal.