CÓDIGOS CFOP

RICMS/00 - ANEXO V  

CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS

(a que se refere o artigo 597 deste regulamento)

TABELA I - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES
(Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 5º, na redação do Ajuste SINIEF-07/01, Anexo)
(Redação dada à tabela pelo Decreto 46.966 de 31-07-2002; DOE 01-08-2002; efeitos a partir de 01-01-2003)

Veja no sitio eletrônico de internet da Secretaria da Fazenda Estadual Paulista

http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao

Escolha a opção "TRIBUTÁRIA", depois, "REGULAMENTO DO ICMS", depois, "TABELA DE ARTIGOS" , depois, "ANEXO V" que trata da classificação das operações, prestações e situações tributárias - CFOP.

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CFOP-ST

A Portaria CAT-162 de 2011 alterou a Portaria CAT-17 de 1999 que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Em virtude da nova sistemática de aplicação de alíquota para cálculo do ICMS sobre importação oriundo da Resolução do Senado nº. 13 de 2012, também alterou os Códigos Fiscais de Operações relacionados às operações sujeitas à substituição tributária.

 

 

 

O Contribuinte deve checar se houve alterações na legislação e nos procedimentos administrativos verificando a legislação supra indicada no site da SEFAZ/SP.

http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao



Leia mais: http://sefaz.webnode.com/icms/simples-nacional/restitui%c3%a7%c3%a3o/