TABELA II - CÓDIGO  DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

A QUE SE REFERE O ARTIGO 598 DO REGULAMENTO DO ICMS-SP

NOTA EXPLICATIVA

O Código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma 'ABB', no qual o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na TABELA  A  e os  2º e 3º dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na TABELA  C ( Convênio s/nº., de 15/12/1970, Anexo, com alteração do Ajuste SINIEF-6/08, cláusula segunda ). Redação dada à nota explicativa pelo Decreto 53.480, de 15-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos desde 01-08-2008.

O contribuinte deve confirmar a atualização destas informações no site da SEFAZ/SP

    TABELA  A

ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO

0 - NACIONAL

1 - ESTRANGEIRA - IMPORTAÇÃO DIRETA

2 - ESTRANGEIRA - ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO

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OBSERVAÇÃO:

A Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 passou a ter novos códigos, conforme relação a seguir, após a edição da Resolução do Senado Federal nº.13 de 2012 que trata da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.

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TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

(Convênio de 15/12/1970 - SINIEF, Anexo, na redação do Ajuste SINIEF-06/00, Cláusula segunda )

(Redação dada à Tabela B pelo inciso XXIV do artigo 1º do Decreto 45.644 de 26/01/2001; DOE 27/01/2001;

Efeitos a partir de 01/01/2001)

00 - TRIBUTADA INTEGRALMENTE

10 - TRIBUTADA E COM COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

20 - COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

30 - ISENTA OU NÃO-TRIBUTADA E COM COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

40 - ISENTA

41 - NÃO TRIBUTADA

50 - SUSPENSÃO

51 - DIFERIMENTO

60 - ICMS COBRADO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

70 - COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

90 - OUTRAS;